Termos de uso e venda
Última actualização: 9 de Setembro de 2026
Estes termos regem o uso de caniedu.com e a compra do curso Caniedu. O vendedor está identificado na página do vendedor. Comprar significa aceitar o que está escrito aqui; se alguma parte não te servir, não compres, e se já compraste, a página de reembolsos é a saída.
1. Quem pode comprar
Tens de ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. O curso é para quem tem um cão e para as pessoas que vivem com esse cão.
2. O que estás a comprar
Uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para ver as aulas gravadas e descarregar o material imprimível do plano que pagaste, sem limite de tempo. Não estás a comprar a propriedade do material nem um serviço prestado por nós a ti.
3. O que a licença não permite
Revender, alugar, partilhar o link de acesso, carregar as aulas em qualquer sítio, usá-las em aulas pagas tuas ou apresentar o método como teu. O detalhe está na página de propriedade intelectual.
4. Quando existe contrato
Quando a Stripe confirma o pagamento e te enviamos o link de acesso. Antes disso ninguém deve nada a ninguém. Recebes confirmação electrónica imediata, como exige o Decreto 7.962/2013.
5. Preço e pagamento
O preço de cada plano é mostrado por inteiro, na moeda do site em que estás, antes de pagares. Não há subscrição, não há renovação e não há cobrança nenhuma que não tenhas carregado num botão para fazer. As condições estão na página de pagamentos.
6. Entrega
Imediata e online. Como chega, e o que fazer se não chegar, está na página de entrega.
7. Cancelar
Sete dias no Brasil, catorze na União Europeia, trinta para toda a gente pela nossa própria garantia. As regras exactas, incluindo a do conteúdo digital de entrega imediata, estão na página de reembolsos.
8. O que o curso não é
É formação, não é um serviço veterinário nem clínico. Lê a página de limites antes de começares, sobretudo se o teu cão já mordeu alguém.
9. O teu acesso
O acesso está ligado à tua compra, não a uma palavra-passe. Guarda o link. Se o mesmo acesso estiver a ser usado por muitas pessoas ao mesmo tempo, podemos fechá-lo e, se isso acontecer, podes pedir a devolução da compra.
10. Alterações ao curso e a estes termos
As aulas podem ser regravadas, corrigidas ou acrescentadas; o que for acrescentado a um módulo que já é teu vai incluído sem custo. Se estes termos mudarem, a versão nova é publicada aqui com data nova e aplica-se às compras posteriores. A tua compra rege-se pela versão em vigor no dia em que compraste.
11. Disponibilidade
Não prometemos que o site nunca fica em baixo. Se o curso for descontinuado, os compradores são avisados e recebem os ficheiros para descarregar e guardar.
12. Responsabilidade
Nada aqui retira a responsabilidade que a lei do consumidor impõe ao vendedor nem o teu direito de reclamar por um defeito do que compraste. O que não assumimos é a responsabilidade pelo que um cão faz: o treino és tu que o fazes, em tua casa, com o teu animal.
13. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira e é competente o foro do domicílio do consumidor, como prevê o artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor. Os consumidores residentes na União Europeia mantêm a protecção das normas imperativas do seu país de residência.